É um fundo do Governo que tem o objetivo de fazer uma conta em forma de reserva financeira para trabalhadores com carteira assinada que fica disponível ao trabalhador em algumas situações específicas.
FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Todo mundo que é CLT tem direito ao FGTS:
• Trabalhadores com carteira assinada;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Emprego temporário;
• Trabalhadores avulsos;
• Trabalho durante safra,
• e Atletas Profissionais.

Empresas e Empregadores são obrigados a depositar 8% (em regra) do salário pago mensalmente para seus trabalhadores em uma conta FGTS da Caixa Econômica Federal.
Em caso de trabalhadores domésticos é preciso separar mais 3,2% para multa do FGTS.
Dessa forma, o FGTS é o total destes depósitos mensais feitos pelos empregadores a seus colaboradores.

Existem duas modalidades em que você pode ter acesso e sacar seu saldo FGTS:
• Saque Aniversário
• Saque Rescisão
Caso seja optante pelo Saque-Aniversário é disponibilizado ao trabalhador anualmente no mês do seu aniversário uma parte do valor total disponível na sua conta do Fundo de Garantia (FGTS).
Hoje não é mais preciso aguardar essa parte do valor ano a ano. Com a modalidade de antecipação do saque-aniversário CredExpress você consegue antecipar até 12 saques- aniversário e receber em poucas horas.
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Já o saque-rescisão pode ser sacado em casos específicos.
Alguns em específico são:
• Demissão sem Justa Causa
• Demissão por Acordo
• Fim do Contrato por Prazo Determinado
• Contrato finalizado por Encerramento da Empresa
• Para comprar a Casa Própria
• Aposentadoria
• 70 anos ou mais
• Doenças graves
• Ou ficar sem carteira assinada por mais de 3 anos.

(Publicação da Lei 13.932 de 2019, com início a partir de abril 2020)
Saque aniversário permite ao trabalhador a retirada de parte do saldo da conta FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.

Modalidade de empréstimo que permite a antecipação de até 12 parcelas anuais do Saque Aniversário.
Essa modalidade de crédito está aberta todo mundo que tenha optado pela opção de saque- aniversário – aquela opção que não requer que você seja demitido para ter acesso ao dinheiro do FGTS.
O empréstimo do FGTS usa o seu saldo como garantia para sua operação. Então, as instituições financeiras já sabem que você vai pagar, o que reduz bastante as taxas de juros.

Todo trabalhador que possua saldo disponível em conta(s) vinculada(s) do FGTS (contas ativas e inativas), que tenha optado pela modalidade do saque aniversário e que tenha autorizado o banco contratante a consultar o saldo do saque aniversário disponível.

O empréstimo Saque Aniversário FGTS, permite a contratação dos valores, sem que haja a necessidade de esperar o mês do aniversário do trabalhador para resgate. O trabalhador consegue contratar até 12 (doze) parcelas anuais e receber todo o valor em conta corrente ou poupança. Além disso, não possui restrição de crédito e não tem prestação mensal.

Não. Esta linha de crédito não compromete a contratação de outras linhas de crédito.

É possível a contratação a antecipação de até 12 (doze) parcelas anuais do Saque Aniversário GTS, de acordo com o saldo disponível em conta.

O pagamento do empréstimo será feito anualmente, no dia do vencimento da parcela, mediante débito dos recursos (ativos e inativos) da conta vinculada do FGTS e repassado diretamente ao Banco/Instituição Financeira onde realizou a antecipação.

Sim, desde que haja saldo disponível em sua conta FGTS.

Por ser tratar de uma operação de crédito será cobrado um percentual do valor total do empréstimo referente a cobrança de IOF e a taxa de juros da operação.

Devido ao período de processamento do sistema do FGTS, as contratações ficam suspensas no período de 09 (nove) dias úteis que antecede o primeiro dia útil do mês de aniversário do cliente.
Exemplo: caso o cliente faça aniversário no mês de novembro e o primeiro útil do mês seja o dia 01/11 (segunda-feira), as contratações para esse cliente estarão suspensas durante o período de 19/10 a 01/11.

Não, a empresa que realiza os pagamentos em sua conta do FGTS não possui qualquer vínculo com a contratação do empréstimo com garantia do saque aniversário do FGTS.

Ao dar o aceite, o trabalhador está autorizando aos seguintes serviços:
•Consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS;
•Consultar o valor do saque-aniversário disponível para contratação;
•Acompanhar a evolução da operação contratada com a Instituição Financeira.

Sim, é possível pedir a liquidação antecipada do contrato. Procure a CredExpress Crédito Online para fornecer o telefone correto de Atendimento ao Cliente FGTS do banco contratado. É importante ressaltar que se antecipado, o contrato deverá ser liquidado com recursos próprios, não sendo possível utilizar os recursos da conta do FGTS.

Para garantirmos o cumprimento das condições apresentadas, a proposta permanecerá vigente por até 1 dia útil após a sua digitação. Após esse período, se não formalizada, a proposta será cancelada automaticamente.

A alteração da modalidade, após a contratação do empréstimo, será possível apenas após a liquidação de todas as parcelas do saque aniversário. Importante ressaltar que caso o cliente tenha optado pela modalidade do Saque Aniversário e quiser retornar para o Saque Rescisão, essa ação do ficará disponível após 24 meses.

Não. É necessário que o trabalhador cancele a solicitação de retorno à modalidade saque rescisão. O empréstimo saque aniversário está disponível somente aos trabalhadores que estejam vigentes na modalidade saque aniversário e sem data de cancelamento agendada.

O valor bloqueado em garantia ficará indisponível no período para movimentação de saque na conta vinculada. Caso haja saldo disponível na conta FGTS, o trabalhar poderá utilizá-lo normalmente para moradia ou saque por outras hipóteses previstas em lei. Ocorrendo situação em que o trabalhador adquira o direito ao saque total do saldo da conta vinculada FGTS, como por exemplo, por motivos de doenças grave, falecimento, aposentadoria, etc., o saque será autorizado e o empréstimo liquidado antecipadamente pela Caixa.

Nesses casos o valor a receber é a multa de 40%.
Se ainda ficou com dúvida, acesse o site do Governo que está aqui embaixo:
https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento da proposta pode correr em até 7 dias.